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- Câmara aprova projeto de lei que regulamenta profissão de árbitro de futebol
- A cidade acaba de dar um vigoroso passo à frente! MEC aprova curso de DIREITO para São Luiz!
Dilma veta medicamentos em supermercados
Foi sancionada com seis vetos a lei que concede isenção de tributos para pessoas com deficiência, a antiga MP 549. Entre os vetos está o artigo 8º que permitia que produtos de saúde que dispensam prescrição médica sejam vendidos em supermercados, armazéns e lojas de conveniência. Os ministérios da Saúde e da Justiça justificaram que a ampliação da disponibilidade de medicamentos dificultaria o controle sobre a comercialização e estimularia a automedicação e o uso indiscriminado.
A nova lei reduz para zero a alíquota de PIS e Cofins da importação de 14 produtos destinados a pessoas com deficiência, como teclados, calculadoras e mouses adaptados.
Fonte: Rádio Guaiba
Secretário de Educação acredita que reforma no Ensino Médio pode reduzir reprovações
O secretário estadual da Educação, José Clóvis Azevedo, lamentou os resultados do levantamento anual do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep). A pesquisa mostra o Rio Grande do Sul mais uma vez campeão em reprovação no Ensino Médio, com índice de 20,7%.
Para amenizar esse quadro, que persiste há quatro décadas na rede pública, ele explica que a principal estratégia é a estruturação da reforma no Ensino Médio, iniciada no segundo semestre do ano passado, com a inclusão de disciplinas voltadas para o mercado do trabalho e a formação de professores. Segundo Azevedo, ainda é muito cedo, porém, para avaliar o impacto da mudança nas escolas. “Toda mudança na educação se dá a médio e longo prazo. Além do mais, existe uma cultura da reprovação. Há muitas escolas que se acham competentes em função do alto índice de reprovação”, salientou.
É o segundo ano em que o Estado é recordista em reprovação no País. A média nacional é de 13,1%. O Censo Escolar do Inep ainda mostra que o índice de reprovação em 2011 superou o do ano anterior e ficou em 22,2% no ensino público e 8,1% na rede privada. A maior parte das repetências ocorre no primeiro ano.
No Ensino Fundamental, a reprovação em 2011 no Estado foi de 13,1%, enquanto a média nacional foi de 9,6%. A situação mais crítica ocorre na 6ª série, quando a taxa chega a 22,4%. A rede pública segue liderando as estatísticas: 14,1% contra 8,1% das escolas privadas.
O índice de reprovação em 2011 no Rio Grande do Sul superou o do ano anterior: 22,2% no ensino público e 8,1% na rede privada, contra 21,4% e 7,5%, respectivamente, em 2010. Pelos dados, 29,1% das repetências do ano passado ocorreram no 1º ano.
Pelos dados, no Rio Grande do Sul, 29,1% das repetências ocorrem no 1º ano do Ensino Médio, período em que acontece também a maior taxa de abandono (13,2%, contra 9,6% no país). A taxa geral de abandono é de 10,1% no Estado – 11,3% na rede pública e 0,4% na rede privada. No Ensino Fundamental, a taxa de abandono é de 1,4%, contra 2,8% no país.
Fonte: Governo do Estado
A cidade acaba de dar um vigoroso passo à frente! MEC aprova curso de DIREITO para São Luiz!
Essa informação foi recebida ontem às 21h pela diretora geral da URI-São Luiz, prof. Sonia Bressan Vieira, que imediatamente transmitiu a notícia aos acadêmicos que naquele momento participavam de evento alusivo aos 20 anos de criação da Universidade Regional Integrada.
Com a instalação dos cursos de Direito e Ciências Contábeis, cuja autorização também foi obtida no início deste ano, o campus da URI de São Luiz Gonzaga ganha imensa visibilidade, ao lado dos cursos já existentes – Engenharia Elétrica, Fisioterapia, Administração de Empresas, Serviço Social, História, Pedagogia,Tecnologia em Produção Sucroalcooleira e os cursos médios de Técnico de Enfermagem, Eletrotécnico e Nutrição e Dietética. E também a Escola Básica, que inclui o Ensino Fundamental e Médio.
A essa comunidade empreendedora da URI-São Luiz, comandada pela prof. Sonia Bressan Vieira, expressamos, com certeza em nome da população local e regional, os cumprimentos pela valorosa ação, agora plenamente vitoriosa.
Fonte: Jornal a Notícia
Lei da Ficha Limpa foi o foco da palestra promovida pela Subseção da OAB de São Luiz Gonzaga
A Subseção da OAB, com o apoio da Escola Superior de Advocacia promoveu na noite desta quinta-feira, 17, na Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga palestra sobre Direito Eleitoral, a cargo do especialista na matéria, Ricardo de Barros Falcão Ferraz. Em entrevista a Rádio 89.1 FM,a qual esteve no evento, Ferraz destaca os principais pontos sobre a lei que valerá para as Eleições Municipais de 2012. Ouça:
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Câmara aprova projeto de lei que regulamenta profissão de árbitro de futebol
O plenário da Câmara aprovou hoje (16) projeto de lei que regulamenta a profissão de árbitro de futebol no país. Entre os dispositivos do projeto está o que tipifica como crime a prática da arbitragem fraudulenta, aquela que interfere propositalmente no resultado das partidas.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que relatou a proposta no plenário, destacou que a proposta visa a impedir que a corrupção chegue aos gramados. “O futebol está cada vez mais profissionalizado, mas ainda há deficiência na formação dos juizes e a proposta pode contribuir para corrigir isso. Também foi muito importante dar mais rigor para que no mundo esportivo a corrupção não tenha espaço”, disse.
Como foi modificado pelos deputados, o projeto, que teve de origem do Senado retorna para análise dos senadores.
Fonte: Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência
Câmara aprova criminalização de uso indevido da internet
A Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto que tipifica os crimes cibernéticos. A proposta estabelece que aquele que devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores ou ainda adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular poderá ser condenado a prisão de três meses a um ano mais multa. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal.
Atualmente, o Brasil não tem uma legislação especifica para punir as pessoas que usam de forma indevida a internet. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), esse projeto é um dos mais importantes e contundentes. “Ele irá produzir uma mudança na utilização da internet no Brasil. Inclusive punir os criminosos que roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”.
O texto da proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estabelece também
que se da invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena será de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.
O projeto estabelece, ainda, o aumento da pena de um terço à metade se o crime for cometido contra o presidente da República, governadores e prefeitos, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara de Vereadores, ou de dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Fonte: Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
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